extrajudicial
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Usucapião extrajudicial no novo CPC
Visando atender ao princípio da razoável duração do processo e garantir uma maior celeridade às demandas, o sistema de prestação…
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Comissão aprova cobrança extrajudicial de dívidas relativas à contribuição sindical
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 5945/13), de autoria…
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