Defensoria Pública vistoria obras de reforma das unidades de internação de menores

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Representantes do Núcleo da Criança e Adolescente da Defensoria Pública do Estado, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/AL) vistoriaram, na manhã de hoje, as obras de reforma e expansão das unidades de internação Feminina e de Internação Provisória, localizadas respectivamente no José Tenório e Tabuleiro do Martins.

Durante a visita os representantes técnicos analisaram a obra e conversaram com diretores das unidades e responsáveis pela obra, a fim de analisar o andamento delas e possíveis problemas de execução. De acordo com a Presidente do Cau/AL, Tânia Gusmão, a princípio é perceptível que o planejamento da construção da nova unidade não levou em conta questões como a ventilação e iluminação natural no local, o que no futuro resultará em maior gasto elétrico nos locais.

“Estes locais não tem as mínimas condições de ofertar o básico em conforto, os alojamentos não possuem ventilação e os banheiros dentro deles são irregulares. A nova estrutura claramente não está adequada ao que se propõe: resgatar jovens em conflito com a lei. É uma reeducação invertida”, comentou a presidente o CAU/AL.

Após a inspeção, os órgãos técnicos pediram o projeto de reforma das unidades a fim de avaliar se o planejamento e execução das obras estão em conformidade com as normas técnicas. Os relatórios serão encaminhados a Defensoria Pública do Estado para que sejam pedidas as devidas medidas legais, caso necessário.

Participaram da vistoria os defensores públicos Fábio Passos e Manuela Carvalho, os representantes do CEDECA Pedro Montenegro e Gracielda Bezerra Carvalho, a Presidente e o Gerente Geral do CAU/AL, Tânia Gusmão e Norlan Dowell, e o Gerente de Fiscalização do CREA/AL Carlos Eduardo Ribeiro.

As reformas nas Unidades de Internação de Menores tiveram início há aproximadamente 1 ano e meio. Atualmente, 17 adolescentes residem na Unidade Feminina e aproximadamente 250 nas unidades masculinas. As unidades reformadas no momento passariam a ofertar 200 vagas, o que acabaria com a superlotação.

Fonte: Defensoria Pública