Presidente da Comissão do Impeachment diz que anulação não terá efeito prático

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Em entrevista à Rádio Joven Pan, o presidente da Comissão Especial do Impeachment disse que anular a tramitação do processo contra a presidente Dilma Rousseff não terá efeito prático algum. Segundo o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o cronograma seguirá conforme o planejado. A decisão sobre a anulação foi do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA).

De acordo com Lira, o único o efeito provocado pela anulação será político, já que o processo foi feito conforme a lei e protocolado no Senado Federal. Ele ainda ressaltou que apenas o Superior Tribunal Federal (STF) tem poder para anular o impeachment no momento:

“Essa decisão não tem efeito prático, é apenas político. Quando Eduardo Cunha presidiu os trabalhos da Câmara, ele o fez porque detinha os poderes previstos na Constituição. A reunião foi feita com o rito definido pelo STF. Então só o STF pode anular aquela reunião – e não vai fazê-lo porque foram eles que definiram aquilo”.

O presidente da comissão especial rejeitou a ideia de haver uma nova votação por conta da decisão de Maranhão. Segundo ele, a única possibilidade para isso acontecer será o Senado decidir não dar andamento ao impeachment.

“Só haverá uma nova votação se eventualmente o Senado rejeitar a admissibilidade, fica extinto e arquivado”, disse Lira.

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