Justiça condena cinco pessoas por fraude em licitação de pardais no Rio Grande do Sul

Radares

Ex-diretor do Daer, três funcionários e executivo responderão em liberdade. Ex-diretor recorrerá; demais condenados não ocupam mais os cargos.

Cinco pessoas foram condenadas por participação no esquema de fraude na licitação para a colocação de controladores de velocidade, os pardais, em rodovias do Rio Grande do Sul. Segundo o Ministério Público, três funcionários do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), o ex-diretor do órgão Gilberto Cunha e um ex-diretor da Empresa Engebrás foram considerados pela 5ª Vara Criminal culpados por fraude em licitação e peculato, mas responderão em liberdade.

Ainda de acordo com o MP, as penas – de seis anos e oito meses para os funcionários e o ex-diretor da empresa, e de três anos e seis meses para o ex-diretor – foram convertidas em prestação de serviços comunitários e o pagamento de multa de 20 salários mínimos. Além disso, eles terão de pagar 2% do valor do contrato fraudado, estimado em R$ 13 milhões. O valor será destinado à instalação de pardais em rodovias estaduais.

A denúncia havia sido ajuizada em dezembro de 2010 pelo promotor Tiago Conceição, da Promotoria de Justiça Especializada Criminal do Ministério Público. Segundo o MP, equipamentos contendo peças usadas eram anunciados como novos, facilitando o superfaturamento, e houve direcionamento das licitações para a compra e gerenciamento para a compra e o gerenciamento dos pardais.

Segundo a assessoria de imprensa do Daer, os funcionários ainda pertencem ao quadro do órgão, mas estão afastados dos cargos. A Engebrás informou que o ex-diretor não trabalha mais para a empresa há cerca de dois anos.

Em conversa por telefone, Gilberto Cunha se diz “injustiçado”, pois a decisão que a Justiça apontou como fraude não foi tomada por ele, e afirma que recorrerá da decisão.

“O ato não foi meu, foi uma decisão de governo. Quando fui no Cade, o órgão de controle do governo, decidir, fui com o secretario adjunto de estrutura. Eu, como diretor, sou um executivo, apenas executo as decisões. A decisão foi de evitar mortes”, declarou.

O ex-diretor, que ocupou o cargo entre 2007 e 2008, durante o governo de Yeda Crusius, afirma que apenas assinou um aditivo da prorrogação do contrato. “O que coloca valores a esta prorrogação é o segundo aditivo, e não fui eu quem assinou. É o que os advogados consideram um ‘crime impossível'”, ponderou.

MP

No recurso, a promotora ressalta também que foram realizados “conluio entre o público e o privado, beirando à formação de quadrilha”, e que os réus tiveram “induvidosa ousadia, com a prorrogação dos contratos”. “Esse último aspecto externa, também, a certeza de impunidade que pairava no consciente dos apelados”, prossegue o texto.

A denúncia havia sido ajuizada em dezembro de 2010 pelo promotor Tiago Conceição, da Promotoria de Justiça Especializada Criminal do Ministério Público. Segundo o MP, equipamentos contendo peças usadas eram anunciados como novos, facilitando o superfaturamento, e houve direcionamento das licitações para a compra e gerenciamento para a compra e o gerenciamento dos pardais.

Segundo a assessoria de imprensa do Daer, os funcionários ainda pertencem ao quadro do órgão, mas estão afastados dos cargos. A Engebrás informou que o ex-diretor não trabalha mais para a empresa há cerca de dois anos.

Em conversa por telefone com o G1, Gilberto Cunha se diz “injustiçado”, pois a decisão que a Justiça apontou como fraude não foi tomada por ele, e afirma que recorrerá da decisão.

“O ato não foi meu, foi uma decisão de governo. Quando fui no Cade, o órgão de controle do governo, decidir, fui com o secretario adjunto de estrutura. Eu, como diretor, sou um executivo, apenas executo as decisões. A decisão foi de evitar mortes”, declarou.

O ex-diretor, que ocupou o cargo entre 2007 e 2008, durante o governo de Yeda Crusius, afirma que apenas assinou um aditivo da prorrogação do contrato. “O que coloca valores a esta prorrogação é o segundo aditivo, e não fui eu quem assinou. É o que os advogados consideram um ‘crime impossível'”, ponderou.

Fonte: G1