Ex-prefeito é condenado a devolver recursos mal utilizados há 25 anos

juiz
A justiça determinou que o ex-prefeito do município de Olho D’água das Flores, Elanio Quintela Abreu, devolva aos cofres públicos o valor de Cr$ 8 milhões e 954 mil, referentes a recursos adquiridos da Secretaria Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação e Desporto, em 1991. A decisão é do juiz da Comarca de Olho D´água das Flores, Alfredo dos Santos Mesquita, e está no Diário da Justiça desta sexta-feira (06).

Segundo o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), os recursos tinham como objetivo equipar, ampliar, recuperar escolas e distribuir material didático e treinamento de 113 professores no município, porem não foram utilizados de forma correta. As melhorias contemplariam a educação infantil, Educação de Jovens e Adultos, a erradicação do analfabetismo e a universalização da educação básica.

Ainda de acordo com o TJ, o prefeito utilizou todo o recurso na “reforma total” de uma escola de educação infantil e que o ex-prefeito afirmou os recursos solicitados teriam chegado “defasados” aos cofres municipais, razão pela qual a reforma teria custado todo o valor do convênio.

Na decisão, o juiz afirmou que as provas dos autos evidenciam a irregularidade das contas, má gestão dos recursos públicos e desvio de finalidade na execução do ato administrativo.

“O réu não trouxe nada que pudesse corroborar em sua defesa e conduzir à conclusão da correta aplicação das verbas públicas. Inclusive, há de se mencionar, que a aplicação da verba do convênio era vinculada à destinação específica, ao passo que não havia espaço para conveniência do gestor administrativo”, disse Alfredo.

Elanio Quintela ocupou a Prefeitura de Olho d’Água das Flores entre 1989 e 1992 e celebrou um convênio para aquisição dos recursos em novembro de 1991. No entanto, a má utilização do dinheiro público culminou na reprovação da prestação de contas da Prefeitura e na cobrança da devolução dos recursos – pelo próprio Município, contra o ex-prefeito – para que a Prefeitura saia da situação de inadimplente junto ao Ministério da Fazenda.

TJ/AL