Gilvan Barros Filho cobra revisão na lei que regulamenta serviço de aplicativo de transporte

A lei municipal que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativo em Maceió foi tema do pronunciamento do deputado Gilvan Barros Filho (PSDB). O parlamentar disse que ao analisar a lei, sancionada pelo prefeito Rui Palmeira no último dia 10 de agosto, observou que a mesma foi “precipitada” e carece ser melhor discutida com a sociedade para que se tome uma nova determinação. “Analisando essa lei, vimos algumas questões complicadas, como essa regulamentação com taxas excessivas que, no final das contas, quem vai pagar é o consumidor”, avaliou Gilvan Filho, ressaltando que a empresa Uber está presente em mais de 100 países.

O deputado disse não ser contra a regulamentação, mas que seja feita de forma a permitir que a empresa tenha condições de manter o serviço que vem prestando aos clientes. Para Gilvan Filho, há inconsistência nos argumentos utilizados pelos que defendem a lei. “Diziam que o Uber não tinha como se responsabilizar pelos passageiros, e não é bem assim. Há um controle interno no próprio aplicativo, no chat, e, dependendo do tipo de reclamação, o motorista é suspenso”, informou Filho, acrescentando que uma das exigências para que o motorista se cadastre é a de que não esteja respondendo a processos judiciais, com exceção de pensão alimentícia, e o veículo tem que estar 100% regulamentado.

“Isso mostra que é um aplicativo seguro. O que mais me chamou a atenção é que essas taxas excessivas não são boas nem para o motorista do Uber, nem para o usuário do serviço”, avaliou Gilvan, observando que a utilização desse tipo de transporte ajude na mobilidade da cidade.

Em aparte, o deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) destacou a importância da discussão, lembrando que o momento é de desemprego e a maioria dos motoristas que prestam serviço pelo aplicativo está desempregada. “A forma como foi aprovado esse projeto foi de praticamente inviabilizar a sobrevivência desses motoristas. Venho falando constantemente dessa fome da Prefeitura de Maceió por taxas”, disse Medeiros, informando que já protocolou na Casa requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para debater o tema.

Outro que também se associou ao pronunciamento de Gilvan Filho, foi o deputado Bruno Toledo (PROS). “O que me parece é que a Câmara Municipal de Maceió vai na contramão do mundo, vai contra a liberdade da economia colaborativa”, disse Toledo, criticando o posicionamento de alguns taxistas que comemoraram a aprovação da lei “como se essa regulamentação fosse sinônimo de tributo”. “Isso não faz parte da boa agenda. Precisamos cada vez mais fomentar a livre iniciativa”, completou Toledo.

Favorável a regulamentação e a taxação do Uber em Maceió, o deputado Galba Novaes (PMDB) disse que o taxista paga diversas taxas para poder conseguir uma concessão. “Estou fazendo essa defesa porque toda profissão precisa ser regulamentada. Se o município vem fazendo exploração com relação as taxas que vai cobrar do Uber, como faz a exploração com relação aos taxistas, vamos discutir. Mas dizer que essa regulamentação traz prejuízos, de forma nenhuma”, declarou Novaes.

O deputado Marcelo Victor (PSD) também opinou sobre o assunto. Para ele, o que acontece nessa questão referente ao transporte público em Maceió, é que “nenhum prefeito da capital” pensou em fazer um transporte público de qualidade. “Todos sempre foram envolvidos com o tema dos ônibus, que nunca conseguiram transformar em um transporte eficiente. Nunca se pensou em fazer um metrô em Maceió”, observou Victor.

Ascom – 24/08/2017

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